Nos últimos anos, a responsabilidade social corporativa (RSC) ganhou protagonismo nas estratégias de negócios. Mas você conhece a sua história e desenvolvimento no Brasil?
O conceito, inicialmente vinculado à filantropia e ações assistencialistas, evoluiu para um modelo mais holístico e político integrado às práticas empresariais levando as empresas a adotarem uma agenda ESG robusta a partir da década de 90.
A Origem Históricas da Responsabilidade Social Corporativa
Nos anos 1960 e 1970, a responsabilidade social empresarial era predominantemente filantrópica, focada em doações pontuais e ações assistencialistas. No entanto, a década de 1980 trouxe um renascimento da RSC, com as empresas reconhecendo sua responsabilidade além da geração de lucro. O conceito foi consolidado por meio de marcos históricos como a Constituição de 1988, que incorporou a função social da propriedade, e as iniciativas da ONU, que estabeleceram diretrizes globais para o desenvolvimento sustentável.
Contituição de 1988 e a responsabilidade social
Embora a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) não empregue a expressão “responsabilidade social” de forma literal, apresenta princípios e dispositivos que, mesmo sem utilizar esse termo diretamente, refletem a noção de compromisso social por parte do
Estado, das empresas e dos cidadãos.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, estabelece princípios fundamentais de responsabilidade social nos seguintes artigo:
Princípio da Função Social da Propriedade (art. 5º, XXIII; art. 170, III): A Constituição estabelece que a propriedade deve cumprir uma função social, o que implica que o seu uso não pode ser exclusivamente voltado ao interesse individual, mas deve considerar os interesses coletivos.
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º, I a IV) : A CF/1988 prevê objetivos como “construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza e a marginalização, que influenciam políticas públicas e, indiretamente, a atuação ética e socialmente responsável dos agentes privados.
Direitos Sociais (art. 6º a 11): A Constituição descreve como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, entre outros. Embora não trate diretamente de responsabilidade social empresarial, promove a expectativa de que o setor produtivo contribua para a concretização desses direitos.
Ordem Econômica e Financeira (art. 170 a 192): O art. 170 dispõe que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, observados, entre outros, o princípio da função social da propriedade. Essa exigência de indica que a atividade econômica deve levar em conta interesses não apenas de acionistas, mas também da sociedade em geral.
Proteção ao Meio Ambiente (art. 225): Responsabilidade socioambiental, o art. 225 determina que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo à coletividade (o que inclui empresas) o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Nos anos 1990, a responsabilidade social corporativa começou a se consolidar, com a criação de organizações como o Instituto Ethos e o GIFE, que promoveram práticas empresariais mais responsáveis. As empresas brasileiras começaram a se adaptar a uma nova realidade, onde o lucro não é o único objetivo, e os impactos sociais e ambientais também devem ser levados em consideração.
Objetivos de desenvolvimento do Milênio
Lançados pela ONU em 2000, os ODM representaram um compromisso internacional para enfrentar os principais desafios humanitários e de desenvolvimento até 2015.
Os oito objetivos abrangiam temas críticos como erradicação da pobreza extrema, educação universal, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental.
Os ODM criaram um marco histórico na cooperação internacional, estabelecendo metas mensuráveis e inspirando ações globais coordenadas.
Na década de 2000, a adoção de práticas de sustentabilidade e a criação de índices como o ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) incentivaram mais empresas a adotar políticas ambientais e sociais. Esses avanços foram fundamentais para a construção de uma cultura corporativa mais responsável e comprometida com a sociedade.
Índice de Sustentabilidade empresarial
Historicamente, o ISE surge em um contexto de crescente conscientização global sobre responsabilidade empresarial. Inspirado em iniciativas internacionais como o Dow Jones Sustainability Index, o ISE foi pioneiro na América Latina ao introduzir uma metodologia rigorosa de avaliação socioambiental no mercado de capitais.
Sua concepção começou em 2001, através de uma parceria entre a B3, o Instituto Ethos, o Programa Getúlio Vargas e o Banco Mundial, com o objetivo de criar um índice que refletisse o compromisso empresarial com a sustentabilidade.
- Principais características do ISE:
- Avaliação de desempenho socioambiental
- Incentivo a práticas sustentáveis no mercado financeiro
- Reconhecimento de empresas com gestão mais sustentável e maior estímulo à transparência e relatórios corporativos.
- Ao promover para o mercado financeiro com melhores práticas, o ISE não apenas promove a sustentabilidade, mas também oferece aos investidores uma ferramenta para a tomada de decisões de investimento mais conscientes e responsáveis.
Publicação do ISO 26000
Em 2010, com a publicação da ISO 26000, o conceito de responsabilidade social ganhou uma abordagem mais ampla, exigindo que as empresas adotassem comportamentos éticos e transparentes, respeitando as normas internacionais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Esse movimento culminou na adoção de práticas ESG, que se tornaram fundamentais para a construção de uma empresa responsável e de longo prazo.
ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o acordo de Paris (2015)
Coperam para RSC as 17 metas globais estabelecidas pela ONU para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas objetivo central de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C, preferencialmente a 1,5°C, em comparação com os níveis pré-industriais.
Como os acordos multissetoriais globais influenciam a evolução e história da Responsabilidade Social Corporativa
O acordos globais estabelecem compromissos multisetoriais redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo transparência e maior responsabilidade social empresarial.
A partir de 2020, e intensificados pela pandemia as empresas divulgam informações ESG para atender à demanda crescente e pressão do mercado. No contexto de uma economia altamente globalizada e o fluxo de informações cada vez mais dinâmico, vemos o mercado financeiro exercendo cada vez mais influência sobre as decisões corporativas.
No Brasil, a história da Responsabilidade Social Corporativa avança.
Em janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, a Lei dos Fundos Patrimoniais, foi regulamentada.
Projeto de Lei (PL) 2440/23 no Senado, que ocorreu em dezembro de 2024. Agora oficialmente incluído para aprovação na pauta da Câmara do Deputados, o PL prevê isentar as organizações gestoras de fundos filantrópicos à contribuições sociais, já que o recurso manuseado será utilizado especificamente para fomentar impacto social.
Além do PL 2440/23, existe o PL 6185/23 em tramitação na Câmara. O Projeto de Lei permite a dedução do Imposto sobre a Renda apurado pelas pessoas físicas ou jurídicas, de valores doados a fundos patrimoniais constituídos nos termos da Lei nº 13.800/19, e dá outras providências.
Em uma edição que traz uma série histórica de 2019 a 2023, o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social lança o Anuário de Desempenhos de Fundos Patrimoniais 2023, que traz uma amostra composta por 74 fundos, entre 107 fundos elegíveis, que juntos somam um patrimônio de R$156 bi.
Hoje, as práticas ESG são reconhecidas como um fator chave para a competitividade e o sucesso a longo prazo das empresas. Entretanto, muitas organizações ainda carecem de uma compreensão profunda sobre como integrar essas práticas entraram nos investimentos.
A Players School letramento ESG com objetivo de capacita empresas a incorporar as melhores práticas ESG de forma estratégica e integrada. Nosso programa de mentoria é baseado em uma abordagem personalizada, entendendo as necessidades específicas de cada organização para criar soluções práticas e eficazes que promovem sustentabilidade, governança ética e responsabilidade social. Saiba mais: playersschool.com.br/letramento-esg
